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ESPECIALISTA EM DIREITO CRIMINAL
ANDRÉ FERREIRA DE LUCA
ATENDIMENTO 24 HORAS
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André De Luca
11 de out.3 min de leitura
Feminicídio agora é crime autônomo com pena máxima de 40 anos (Art. 121-A, do Código Penal)
Recentemente, a promulgação da Lei nº 14.994/2024 trouxe uma mudança significativa no Código Penal Brasileiro, ao estabelecer o...
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André De Luca
2 de out.4 min de leitura
Estudo do HC 185.913 (STF): O Impacto da Decisão no Tráfico Privilegiado
Introdução Recentemente, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Habeas Corpus (HC) 185.913 trouxe importantes reflexões sobre a...
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André De Luca
20 de set.3 min de leitura
Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e sua Aplicação Retroativa: Análise da Decisão do STF (HC 185.913)
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), introduzido pelo pacote “anticrime” com a Lei nº 13.964/2019, representa um avanço significativo...
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André De Luca
16 de set.3 min de leitura
“Entre Idas e Vindas: A Inconstitucionalidade da Execução Provisória da Pena, com Foco Especial no Julgamento pelo Tribunal do Júri”
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário 1.235.340, relatado pelo ministro Roberto Barroso, tem...
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André De Luca
24 de jul.2 min de leitura
A Importância do Contraditório e da Ampla Defesa na Justiça Criminal:
Imagine uma imagem que, vista de perto, revela o rosto de Albert Einstein. No entanto, à medida que você se afasta alguns metros, essa...
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André De Luca
4 de ago. de 20202 min de leitura
NOVO SISTEMA DE PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMES HEDIONDOS.
Com o advento da Lei nº. 13.964/19, popularmente chamada de “Pacote Anticrime”, foram ventiladas varias alterações legislativas por todo...
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André De Luca
4 de ago. de 20201 min de leitura
A ALTERAÇÃO DO ESTELIONATO PARA CRIME DE AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO.
A alteração disposta do §5º, caput, do art. 171 do Código Penal, ventilada com o surgimento da Lei 13.964/19, acarretou diversas...
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André De Luca
4 de ago. de 20202 min de leitura
"IN DÚBIO PRO REO" E NÃO "PAU NO RÉU"! - PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.
Importante recordar que o princípio "in dubio pro reo" está diretamente relacionado ao nível civilizatório do processo penal e da própria...
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